APLICAÇÕES
O Certificado Digital existe para facilitar sua vida e evitar que você perca tempo fazendo presencialmente muita coisa que pode resolver on-line, de maneira mais prática e segura. Atividades como reconhecimento de firmas, entrega de documentos via moto boy e idas ao banco, por exemplo, podem ser substituídas por transações on-line com garantia da autenticidade e com toda proteção das informações trocadas
Principais atividades que podem ser seguradas por um Certificado Digital:
• Assinatura e envio documentos pela internet;
• Realização de transações bancárias;
• Envio de declarações da sua empresa;
• Assinatura de notas fiscais, conhecimentos de transporte eletrônico (CTs-e) e manifestações do destinatário;
• “Login” em ambientes virtuais com segurança.
Quais são os principais benefícios?
• Garantia da validade jurídica dos documentos eletrônicos;
• Desburocratização de processos uma vez que dispensa reconhecimento de firmas;
• Economia de tempo, já que os serviços são realizados pela internet.
OBRIGATORIEDADES
Confira a lista de todos os itens que são obrigatoriedades.
- Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e;
- Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e;
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
- Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;
- Documentos Fiscais Eletrônicos – DF-e.
- Receita Federal: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, CRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos;
- SEFAZ: NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e;
- Governo: SISCONSIG;
- Saúde: DMED, TISS;
- MEC: PROUNI;
- Segurança Privada: GESP;
- Detran: e-CNHsp;
- Setor Público: ITR, DERC;
- SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
- Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
- Zona Franca de Manaus: SUFRAMA;
- Parcelamento eletrônico online de débitos Pessoas Jurídicas;
- Retificação do DARF;
- Provisão de Procuração Eletrônica;
- Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;
- Perícia Judicial;
- Justiça: PJ-e, e-DOC, e-PET, e-STJ
- Siscomex (comércio exterior);
- Provisão de Procuração Eletrônica;
- Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Física, além de Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP);
- Dentre outros serviços.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Confira a lista de todos os documentos que são necessários para emitir seu certificado digita.
1 – Documento de identificação válido em todo o território nacional, em bom estado. Pode ser:
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
- Passaporte;
- Carteira profissional ou funcional;
- RG ou DNI (Documento Nacional de Identidade);
- Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE.
2 – PIS/PASEP (opcional)
- Documento obrigatório para acessar os serviços de Conectividade Social da CAIXA, por usuário outorgado ou substabelecido pela empresa. Para consulta do PIS, clique aqui.
3 – CEI (Cadastro Específico do INSS) ou CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) (opcional)
- Documento obrigatório para acessar os serviços de Conectividade Social e E-Social por empregador Pessoa Física.
- Para consulta do CEI, clique aqui.
- Para consulta do CAEPF, clique aqui.
Procurador
Conforme determina a Resolução CG ICP-Brasil n° 42/2006 (item 3.1.9), é proibida a utilização de qualquer tipo de procuração para representar o titular do certificado digital. Por isso, o próprio interessado em adquirir o certificado deverá comparecer, pessoalmente ou por videoconferência (caso a emissão seja por essa opção), perante a uma unidade da AR DUALCERT.
1 – Cartão CNPJ emitido pelo site da RFB (Receita Federal do Brasil).
2 – Alteração contratual ou, no caso de ausência de alterações, o ato constitutivo da empresa (original ou cópia autenticada). Estes contratos, de acordo com sua natureza jurídica, podem ser:
- Requerimento de Empresário ou certificado de microempreendedor para empresa individual;
- Contrato Social para LTDA e EIRELI;
- Estatuto Social e ata de eleição dos atuais administradores para S.A., associações, sindicatos e cooperativas;
- Convenção e ata de eleição do atual síndico para condomínios;
- Ato legal de constituição de criação do órgão público (decreto, lei) e ato de nomeação/termo de posse do representante legal, publicado oficialmente, para órgãos públicos.
Obs.: Em substituição ao contrato, pode ser aceito o QSA (Quadro de Sócios e Administradores) retirado no site da RFB ou o CNPJ modelo 2, retirado pelo site do REDESIM.
3 – Documento de identificação válido em todo o território nacional, em bom estado. Pode ser:
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
- Passaporte;
- Carteira profissional ou funcional;
- RG ou DNI (Documento Nacional de Identidade);
- Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE.
Procurador
A emissão de certificado em nome de procurador é admitida para os casos de certificado para Pessoa Jurídica. Porém, é necessário que a procuração seja pública, com poderes específicos para atuar perante ICP-Brasil, e com data de emissão de até 90 dias (item 3.1.1.1, alínea “a”, item i do DOC-ICP-05).
TIPOS DE CERTIFICADO
Confira a lista de todos os tipos de certificado digital.
